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Impacto Baixo
Norma
19/08/2026
#287396
19/08/2026
#287396
Impacto Baixo
Norma
DECRETO 58.923
Altera a nota 01 do artigo 115 do Livro III do RICMS gaúcho, indicando todas as unidades da Federação, exceto Santa Catarina e São Paulo, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.
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