RETIFICAÇÃO No §1º do art. 32 do Livro VIII, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 997, de 28 de março de 2022 e alterado pela Portaria Dirben/INSS nº 1.149, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 6 de agosto de 2023, Seção 1, Página 107, onde se lê: "até dezembro de 2012", leia-se: "até 06 de dezembro de 2012".
Norma
13/09/2023
13/09/2023
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige data mencionada no parágrafo do artigo 32 do Livro VIII da Portaria Dirben/INSS nº 997/2022.
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