PORTARIA PRES/INSS Nº 1.848, DE 11 DE JULHO DE 2025

Altera, realoca e permuta funções e cargos comissionados executivos

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a delegação de competências constantes nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 35014.262828/2025-41, resolve:

Art. 1º Esta Portaria altera, no âmbito do INSS, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCEs e Funções Comissionadas Executivas - FCEs previstos na alínea "a" do Anexo II do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, consolidados no Anexo:

I - na Presidência:

a) realocação de oito FCEs e um CCE para a Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação - DIGOV, referentes à Ouvidoria e suas unidades vinculadas, sendo:

1. uma de Ouvidor, FCE 1.13;

2. duas de Coordenador, FCE 1.11;

3. duas de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.06;

4. uma de Chefe de Serviço, FCE 1.05;

5. um de Assistente Técnico, CCE 2.05; e

6. uma de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02;

b) transformação, com realocação na Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - DIRBEN, de:

1. duas funções de Chefe de Serviço, FCE 1.05, em Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05; e

2. quatro funções de Chefe de Setor, FCE 1.02, em Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02;

c) realocação, para a DIRBEN, de duas funções de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, atualmente vinculadas ao Gabinete;

II - na Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI:

a) permuta de um cargo de Assessor Técnico, FCE 2.10, da DTI, com uma função de Assessor Técnico, CCE 2.10, da Procuradoria Federal Especializada - PFE;

b) transformação de uma função de Assessor, FCE 2.13, em Coordenador-Geral, FCE 1.13, destinada à criação da Coordenação-Geral de Gestão do Atendimento; e

c) realocação, para a DIRBEN, de quatro FCEs referentes à Coordenação de Sistemas de Benefícios e suas unidades vinculadas, sendo:

1. uma de Coordenador, FCE 1.11;

2. duas de Chefe de Divisão, FCE 1.07; e

3. uma de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02;

III - na DIRBEN:

a) realocação de sete FCEs para a DIGOV, referentes à Coordenação-Geral de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios e suas unidades vinculadas, sendo:

1. uma de Coordenador-Geral, FCE 1.13;

2. duas de Coordenador, FCE 1.11;

3. duas de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05; e

4. duas de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02;

b) realocação de dez FCEs para a DTI, referentes à Coordenação-Geral de Relacionamento com o Cidadão e suas unidades vinculadas, sendo:

1. uma de Coordenador-Geral, FCE 1.13;

2. duas de Coordenador, FCE 1.11;

3. quatro de Chefe de Divisão, FCE 1.07;

4. uma de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05; e

5. duas de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02; e

c) realocação, para a DTI, de duas FCEs de Chefe de Divisão, FCE 1.07, referentes à Divisão de Gerenciamento de Acordos de Cooperação e à Divisão de Gerenciamento das Centrais de Teleatendimento, da Coordenação-Geral de Suporte ao Atendimento;

IV - na DIGOV:

a) permuta de uma função de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança e Gerenciamento de Riscos, com um cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios, da Auditoria-Geral;

b) transformação de quatro funções de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, sendo:

1. três em Chefe de Divisão, FCE 1.07; e

2. uma em Assistente, FCE 2.07;

c) realocação, para a Presidência, de nove FCEs referentes à Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão e suas unidades vinculadas, sendo:

1. uma de Coordenador-Geral, FCE 1.13;

2. três de Coordenador, FCE 1.11;

3. três de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07; e

4. duas de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02;

V - na Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP, transformação de um cargo de Assistente, CCE 2.07, em Chefe de Divisão, CCE 1.07, destinada à criação da Divisão de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade;

VI - na PFE, transformação de:

a) uma função de Assessor Técnico, FCE 2.10, em Coordenador, FCE 1.10, com realocação para a DIRBEN, visando à criação da Coordenação de Acordos e Convênios de Benefícios;

b) duas funções de Chefe de Divisão, FCE 1.07, em Assistente, FCE 2.07;

c) duas funções de Chefe de Serviço, FCE 1.05, em Assistente Técnico, FCE 2.05; e

VII - nas Gerências-Executivas - GEX, transformação de cento e noventa e quatro FCEs de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, em Chefe de Setor, FCE 1.02, visando à criação dos Setores de Demandas de Logística, Engenharia e Patrimônio - SLEPE e dos Setores de Demandas de Gestão de Pessoas - SDGP, nas Gerências-Executivas.

VIII - nas Agências da Previdência Social - APS:

a) transformação de dez funções de Gerente de Agência, FCE 1.05, das Agências da Previdência Social "B", em Chefe de Serviço, FCE 1.05, com posterior realocação, sendo:

1. seis para a DTI;

2. três para a DIGOV; e

3. uma para a DIRBEN;

b) transformação de duas funções de Gerente de Agência, FCE 1.05, das Agências da Previdência Social "B", em Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, com posterior realocação na DIGOV; e

c) realocação de duas funções de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, das Agências da Previdência Social "A", sendo:

1. uma para a DIRBEN; e

2. uma para a DTI.

Art. 2º As providências relacionadas à criação, extinção e realocação de unidades e à alocação de cargos e funções, serão tratadas em ato específico.

Art. 3º Ficam automaticamente exonerados ou dispensados os titulares e substitutos dos cargos e funções transformadas por força desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 22 de julho de 2025.

ANEXO

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.848, DE 11 DE JULHO DE 2025

CONSOLIDAÇÃO DAS ALTERAÇÕES, PERMUTAS E REALOCAÇÕES REALIZADAS