O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro de alteração estatutária, dá ciência do requerido pela entidade abaixo mencionada, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam se manifestar, nos termos da Portaria 188/2007 e da Portari...
Norma
26/02/2018
Norma
Despacho de 23 de Fevereiro de 2018
Comunica pedido de registro de alteração estatutária de entidade, abrindo prazo para manifestações conforme normas vigentes.
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