O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 53 c/c 65 da Lei 9.784/99 e no art. 34, V da Portaria 326/2013 e ainda na NT 130/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve NOTIFICAR o Sindicato do Comércio Atacadista de Algodão de São Paulo (CNPJ 62.651.385/0001-04) para manifestar-se, com base nos princípios do contraditório e da ampla def...
Norma
27/02/2018
27/02/2018
Norma
Despacho de 23 de Fevereiro de 2018 📄 ⚖️ 🏢
Notifica o Sindicato do Comércio Atacadista de Algodão de São Paulo para manifestação conforme princípios legais.
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