Despacho de 14 de Maio de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho-Substituto do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 9.784/1999 e da NOTA TÉCNICA 472/2018/CGRS/SRT/MT, RESOLVE: anular a Nota Técnica n. 185/2018/CGRS/SRT/MTE, publicada no DOU n.º 50, do dia 14 de março de 2018, seção 1, pág. 192, com base na Lei 9.784/1999, e arquivar as impugnações n.46000...
Norma
15/05/2018
Norma
Despacho de 14 de Maio de 2018
Anula nota técnica publicada e arquiva impugnações conforme legislação vigente.
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