DESPACHO DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Em continuidade ao cumprimento de decisão judicial, processo 0000647-41.2017.5.10.0019, procedente do TRT da 10ª Região, na qual fora determinada a imediata análise dos autos; o Secretário Substituto de Relações do Trabalho-Substituto do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013, e na NOTA TÉCNICA 699/2018/CGRS/S...
Norma
21/08/2018
21/08/2018
Norma
DESPACHO DE 20 DE AGOSTO DE 2018 ⚖️ 📄 🏛️
Despacho relacionado ao cumprimento de decisão judicial do TRT da 10ª Região sobre análise imediata de autos.
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