DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Referência: Processos n. 46010.000837/2017-97 e 46010.000881/2017-05 Considerando os fundamentos expostos na Nota Técnica n.° 19/2018/GAB/SRT/MTB de lavra da Secretaria de Relações do Trabalho, na Nota n. 01144/2018/CONJUR-MTb/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica/MTb, bem como a Nota Informativa n.° 54/2018/GM, retifico o Despacho publicado no Diário Oficial da União d...
Norma
03/09/2018
Norma
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Retifica despacho anterior com base em notas técnicas e jurídicas relacionadas a processos específicos do Ministério do Trabalho.
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