Altera o endereço da Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Ceará.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições previstas na alínea "g" do inciso III, do art. 14 do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, em consonância com o disposto na alínea "d", inciso VIII, do art. 23 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200060/2023-30, resolve:
Art. 1º Alterar a sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTb/CE) de CNPJ 23.612.685/0034-90, juntamente com sua Unidade Gestora do Fundo de Amparo ao Trabalhador de CNPJ 07.526.983/0040-50, para o seguinte endereço: Rua Barão de Aracatí nº 909, 6º andar, bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.115-081.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
