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Comissão de Valores Mobiliários
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 5/12/2011, a Instrução CVM nº 510, que dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado, resultado da Audiência Pública SDM nº 05/11.
O principal objetivo da Instrução é organizar, em um único normativo, os dispositivos relativos à atualização cadastral de todos os participantes constantes de seu Anexo 1.
A Instrução também padroniza o prazo para atualização cadastral, que passa a ser de 7 (sete) dias úteis para todos os participantes, além de introduzir a obrigação de confirmação anual das informações cadastrais entre os dias 1º e 31 de maio de cada ano.
Acesse a Instrução CVM nº 510/11 e o Relatório de Audiência Pública.
