Notícia
29/03/2017

Audiência pública propõe mudanças na Instrução CVM 308

Audiência pública propõe alterações na Instrução CVM 308 sobre registro e atividade de auditoria independente.

Notícias

Atualizações em norma sobre registro e atividade de auditor independente

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 29/3/2017, minuta de norma que propõe alterações na Instrução CVM 308, que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.

O objetivo é reduzir o fluxo de conteúdo de documentos necessários para a manutenção e atualização do registro junto à Autarquia e racionalizar a atuação da área de acompanhamento dessa atividade.

“A ICVM 308 é considerada um marco no mercado de capitais, pois, além da regulamentação da atividade de auditoria independente, também foram introduzidos mecanismos fundamentais para a segurança do setor, como exame de qualificação técnica, o programa de educação continuada, rotatividade de profissionais e controles de qualidade interno e externo. No entanto, o mercado evolui constantemente e é nosso papel acompanhar este processo. Por isso é fundamental atualizarmos a norma, assegurando a confiabilidade e segurança do segmento.” – José Carlos Bezerra, superintendente de normas contábeis e de auditoria da CVM.

A fim de fortalecer e ratificar a confiabilidade e a qualidade dos auditores independentes, a audiência pública sugere a inserção de mecanismos adicionais aos já existentes na ICVM 308:

Envie sugestões e comentários com relação à minuta proposta até 28/4/2017 para a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria pelo email [email protected] ou por documento destinado ao endereço Rua Sete de Setembro, 111, 27º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ).

Acesse o edital de audiência pública e confira a minuta de instrução.