CMN - Voto do Banco Central do Brasil - Reunião de 27/4/2017

​VOTO: CMN incorpora à regulamentação financeira princípios estabelecidos pelo Comitê de Basileia relacionados à governança corporativa.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 4.567, que aprimora as regras já em vigor de governança corporativa aplicáveis às instituições financeiras e que disciplina a remessa de informações relativas aos integrantes do grupo de controle e aos administradores das instituições financeiras.  A nova norma exige, ainda, que as instituições disponibilizem a seus funcionários, colaboradores, clientes, usuários, parceiros ou fornecedores um canal para comunicação de indícios de ilicitude ocorrida na instituição.

A resolução incorpora à regulamentação vigente princípios e critérios estabelecidos pelo Comitê de Basileia por meio do documento "Core Principles for Effective Banking Supervision".

A medida representa mais uma etapa do processo de alinhamento a recomendações internacionais e resultou em aprimoramentos importantes, como o gerenciamento integrado de riscos, a política de sucessão de administradores e a incorporação de padrões internacionais de contabilidade (IFRS).