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Cidadania Fiscal
A Receita Federal de Guarulhos doou 4.358,94 kg de mercadorias apreendidas no mês de setembro. Foram realizadas oito doações, sendo duas para instituições não-governamentais sem fins lucrativos e com projetos sociais, quatro para Fundos Sociais de municípios (Guarulhos, Guararema, Salesópolis e Itaquaquecetuba), uma para a Base Aérea de São Paulo e uma para o hospital da Força Aérea de São Paulo.
Entre os itens doados estão vestuários, calçados, máscaras, eletrônicos e equipamentos de informática.
No 3º trimestre de 2021 foram doados 14.264,76 kg de mercadorias apreendidas. A Receita de Guarulhos recebeu Ofícios de agradecimento de entidades que receberam doações.
Todo esse material apreendido é resultado do trabalho de fiscalização da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. Quando constatadas irregularidades nas mercadorias, como fraude de valor ou tentativa ilegal de introdução no mercado brasileiro prejudicando o comércio regular ou a indústria nacional, a Alfândega as apreende.
Após o regular processo administrativo, confirmada a fraude, as mercadorias vão a perdimento. Uma dentre as formas de destinação possíveis é a doação.
Conforme previsto no artigo 29, item II, do Decreto-lei 1.455, de 7 de abril de 1976, atualmente regulamentado pelo Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 e pela Portaria MF 282, de 9 de junho de 2011, a destinação também pode ocorrer nas seguintes modalidades: leilão, destruição ou incorporação.
