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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (12/7), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes Processos Administrativos Sancionadores (PAS):
Instaurado para apurar eventual prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários, relacionada a Fundo de Investimento em Participações (FIP), conforme definida na letra "c", II, da Instrução CVM 8, e vedada pelo item I da norma (infração ao art. 14, I, "f", da Instrução CVM 391).
Acesse o relatório do Presidente Marcelo Barbosa.
Instaurado para apurar suposto abuso de poder de controle de J&F Investimentos S.A., na qualidade de acionista controladora da Eldorado Brasil Celulose S.A., por fazer uso de estrutura de controle de forma a vincular o voto de membros do conselho de administração indicados pelo acionista minoritário ao interesse do acionista controlador (infração ao art. 117 da Lei 6.404).
Acesse o relatório do Presidente Marcelo Barbosa.
A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência, a partir do link https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).
Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.
Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.
