O Banco Central publicou o Relatório de Gestão do Sandbox Regulatório 1º Ciclo 2022. O documento traz um panorama da criação da iniciativa e sua implementação, além de resumir quais projetos estão sob o guarda-chuva da ação. Nele, é possível consultar as deliberações do Comitê Estratégico de Gestão do Sandbox Regulatório (Cesb).
O relatório lembra que o "Sandbox Regulatório é um ambiente em que entidades são autorizadas pelo BC para testar, por período determinado, projeto inovador na área financeira ou de pagamento, observando um conjunto específico de disposições regulamentares que amparam a realização controlada e delimitada de suas atividades".
Entre os objetivos do Sandbox Regulatório do BC, estão:
• estimular a inovação e a diversidade de modelos de negócio;
• aumentar a eficiência e reduzir custos nos sistemas;
• promover a concorrência e a inclusão financeira;
• aumentar a confiabilidade, qualidade e segurança dos produtos e serviços.
O projeto ainda se destina a assegurar as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao terrorismo (PLD-CFT), além do atendimento de reclamações realizadas por seus clientes e usuários. As determinações gerais relativas à iniciativa estão normatizadas pela Resolução CMN 4.865 e pela Resolução BCB 29, ambas de 26 de outubro de 2020, como explica o relatório.
Histórico
O novo relatório de gestão conta como se deu a seleção dos projetos inscritos, dando prioridade aos temas: fomento ao mercado de capitais; crédito para microempreendedores e pequenas empresas; soluções para o mercado de câmbio; Open Finance para o Pix ou crédito rural; soluções para o aumento na competição no Setor Financeiro Nacional (SFN) e Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); estímulo à inclusão financeira; e fomento às finanças sustentáveis.
Neste 1º Ciclo do Sandbox Regulatório do Banco Central, foram 52 projetos inscritos e sete selecionados. Desde então, os projetos se sujeitam a testes, avaliações de risco e aperfeiçoamento, monitorados pelo BC. Todas as empresas tiveram que demonstrar a origem dos recursos utilizados para desenvolver o projeto inovador, além de comprovar a reputação ilibada de seus controladores e administradores.
O comitê Cesb, que conta com sete chefes de unidades do BC, realizou ao todo vinte reuniões, de março de 2021 a agosto de 2022.
Saiba mais sobre o Sandbox Regulatório do BC aqui.
