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ATUALIZAÇÃO
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 23/12/2022, a Portaria CVM/PTE 159/22, que revoga a Portaria CVM/PTE 102/22, que trata de aspectos relacionados a procedimentos para categorização de processos.
A medida foi tomada tendo em vista a necessidade de adoção de providências adicionais no que diz respeito ao assunto tratado nos dispositivos apresentados no ato inicial.
Acesse a Portaria CVM/PTE 159/22.
