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AGENDA REGULATÓRIA CVM 2023
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje, 3/10/2023, consulta pública com proposta de Resolução CVM que dispõe sobre a portabilidade de valores mobiliários. O objetivo é suavizar ou eliminar as dificuldades e ineficiências enfrentadas por investidores que tentam portar seus investimentos em valores mobiliários.
A consulta pública foi precedida por Análise de Impacto Regulatório, que estima que eventual aumento de custo de observância para os entes regulados será relativamente baixo, e que se justifica em vista dos benefícios esperados para os investidores e para o desenvolvimento do mercado de capitais.
Essa audiência faz parte da Agenda Regulatória CVM 2023.
"Empoderamento do investidor. A portabilidade de valores mobiliários é um importante passo em direção ao Mercado de Capitais Aberto (Open Capital Markets). Esperamos que esse debate abra o caminho para uma jornada de investimentos simplificada, inclusiva e com competitividade em favor do investidor. Este tema, priorizado em 2023, é mais uma ação dentre aquelas que buscam democratizar o segmento regulado pela CVM".
João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
"Destravar a portabilidade de investimentos é elemento chave para fomentar a concorrência no mercado de capitais, premiando a inovação, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados ao investidor."
Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM.
Sugestões e comentários podem ser encaminhados até 8/12/2023 para o e-mail [email protected]. Participe e colabore para o desenvolvimento do mercado de capitais.
Acesse o Edital de Consulta Pública SDM 02/23 e a Análise de Impacto Regulatório.
