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NORMATIZAÇÃO
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 22/5/2025, a Resolução CVM 229, que promove ajustes pontuais nas Resoluções CVM 209 e 210, sobre a portabilidade de investimentos em valores mobiliários.
As alterações decorrem de pedidos formulados por entidades reguladas e suas associações representativas ao longo do processo de adaptação à entrada em vigor das normas, originalmente prevista para 1º/7/ 2025.
"As regras de portabilidade de valores mobiliários, dispostas nas Resoluções CVM 209 e 210, materializam parte do Open Capital Markets como instrumento de empoderamento dos investidores e de modernização do ecossistema. Hoje, com a edição da Resolução CVM 229, reforçamos o nosso processo contínuo de escuta ativa junto aos participantes do mercado e o nosso compromisso com o aperfeiçoamento regulatório, prezando pela segurança jurídica e pelo desenvolvimento do Mercado de Capitais. Com a prorrogação da entrada em vigor dos dispositivos normativos, buscamos assegurar uma transição mais eficiente e equilibrada, de maneira a contribuir ainda mais para a implementação segura e efetiva dessas inovações."
João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
A Resolução CVM 229 entra em vigor em 2/6/2025.
Acesse a Resolução CVM 229.
