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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (16/7), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores:
Instaurado para apurar suposta oferta pública de contratos de investimento coletivo hoteleiro, sem a prévia obtenção de registro perante a CVM ou sua dispensa (infração ao art. 19, caput, e § 5°, I, da Lei 6.385, e ao art. 5º da Instrução CVM 602)
Acesse o relatório do Diretor João Accioly.
Instaurado para apurar eventual responsabilidade por oferta pública, distribuição e intermediação de negociações de valores mobiliários ofertados a cidadãos residentes no Brasil sem ser integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários e sem obter o necessário registro ou dispensa de registro junto à CVM (infração ao art. 16, I e III, ao art. 19, caput e § 1º, da Lei 6.385, e aos arts. 2º e 4º da Instrução CVM 400)
Acesse o relatório do Diretor Otto Lobo.
A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência a partir deste link.
Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.
Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.
