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BALANÇO
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 18/7/2025, ações realizadas durante os três anos da gestão de João Pedro Nascimento, Presidente da Autarquia desde 18/7/2022.
A gestão de João Pedro Nascimento elaborou seu plano de ação em três frentes de atuação: as chamadas agendas executiva, regulatória e desenvolvimentista. Em cada uma das agendas, foram implementadas iniciativas que promovem maior eficiência às atuações estratégicas da instituição. Além disso, buscam, em médio e longo prazos, tornar o regulador mais forte, moderno, dinâmico e sustentável, com foco no desenvolvimento do mercado de capitais, com integridade e abertura.
"Três anos intensos, de muito trabalho. Focamos em democratizar o acesso ao mercado de capitais, gerando mais oportunidades para emissores de valores mobiliários e investidores, por meio da redução de custos de observância regulatória e da promoção de um ambiente de negócios mais acessível, transparente e competitivo. Abrimos as portas para que mais brasileiros pudessem participar dos frutos do crescimento de companhias abertas, fundos e demais veículos de investimento. Além disso, demonstramos como mais empreendedores podem encontrar no mercado de capitais uma alternativa viável e eficiente de financiamento.”
João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
A Agenda Executiva é baseada em três pilares de fortalecimento da CVM: Financiamento, Pessoas e Tecnologia.
Com diálogo e interações junto ao Poder Executivo Federal, a CVM conseguiu recompor o chamado orçamento discricionário para o ano de 2022, sendo destinados R$ 11,7 milhões adicionais à Autarquia a título de recomposição do orçamento extraordinário de 2022. Em 2023, a CVM também obteve ampliação do pré-limite orçamentário, no âmbito da Lei Orçamentária Anual, de R$ 20 milhões para R$ 25 milhões. Já em 2024, também com base no diálogo e na escuta ativa, houve ampliação do orçamento para R$ 31 milhões e, em 2025, para R$ 36 milhões. Cabe ressaltar que a CVM executou, de forma responsável e cautelosa, 100% do orçamento nas oportunidades até o momento.
Um dos principais destaques foi a autorização para a realização de concurso público para a CVM, para o preenchimento de 60 vagas, algo que não ocorria há mais de 14 anos. As provas foram realizadas em 23/6/2024. Em janeiro/2025, foi publicada a nomeação dos aprovados, e, no mesmo mês, os novos servidores tomaram posse no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Também foram criadas, por meio do Decreto 12.018/2024, novas áreas na CVM com foco no desenvolvimento da Autarquia. A Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE), que tem atuado na coordenação das atividades relacionadas ao planejamento, à gestão de pessoas, à gestão da inovação, à tecnologia da informação e à administração e às finanças da CVM, e a Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), destinada a promover políticas e programas de melhoria da qualidade de vida e de saúde, de valorização dos servidores, de clima organizacional e engajamento. Além disso, a SGP visa definir políticas e diretrizes relacionadas à gestão de pessoas, estruturação de carreiras, relações de trabalho, alocação e à mobilidade da força de trabalho, gestão por competências, gestão do desempenho individual, educação corporativa e gestão do conhecimento. Ainda no âmbito da valorização dos servidores, é importante destacar que, em todos os componentes organizacionais da CVM, os titulares são servidores de carreira.
Com foco em reforçar o corpo funcional da Autarquia para que as atividades sejam desenvolvidas com mais celeridade, houve a movimentação de profissionais, por meio de convênios com BB Tecnologia e Serviços, Casa da Moeda e Infraero, para ampliação do quadro de profissionais que atuam junto à CVM.
Ainda no âmbito do Pilar Pessoas, em abril de 2025, foi divulgada a nova versão do Íntegra - Plano de Integridade da CVM, referente ao biênio 2025-2026. A 4ª versão do documento tem como objetivo aprimorar a disseminação e promoção de medidas e boas práticas de gestão para a manutenção de um ambiente corporativo íntegro, ético e transparente.
Confira mais algumas ações realizadas:
Com foco na modernização de seus processos para se consolidar como um regulador tecnológico (Regtech), a CVM implementou série de melhorias com o uso de tecnologia. Confira algumas delas:
Além disso, vale destacar que a CVM passou a disponibilizar boletins macroeconômicos de ambientes regulados, como o Boletim Econômico e o CVM Agronegócio, também de forma interativa, possibilitando, por meio do uso de filtros, a visualização de períodos e dados específicos de interesse do usuário.
Tecnologia e inovação no DNA da CVM
A CVM desenvolveu no período ações que marcam o compromisso com a tecnologia e a inovação como potencializadores do desenvolvimento do mercado de capitais. Dentre elas, estabeleceu o comitê de governança em inovação na Autarquia, o CRIA. Confira a seguir as iniciativas neste âmbito:
Veja mais ações realizadas nesta frente:
Ainda no âmbito da Agenda Executiva do período, houve a implementação de software de controle de alavancagem e gestão de liquidez, desenvolvido pela Gerência de Inteligência em Supervisão de Riscos Estratégicos (GRID) da Superintendência de Supervisão de Riscos Estratégicos (SSR). O tema “estratégias de alavancagem irregulares e/ou pouco diligentes em fundos 555” estava no radar da Autarquia no Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco 2023-2024.
Também é importante destacar a divulgação do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco 2025-2026, que adotou quatro supervisões temáticas que buscam ampliar e fortalecer as atividades de fiscalização e supervisão junto aos regulados, além do ingresso da CVM no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), a fim de reforçar o sistema ao oferecer informações estratégicas para o combate ao crime organizado, terrorismo e corrupção.
Desde a segunda quinzena de julho de 2022, foram editadas 70 novas Resoluções CVM. Somente em 2024, foram publicadas 30 Resoluções a fim de simplificar e desenvolver o mercado de capitais, sendo nove normas contábeis e duas normas conjuntas com o Banco Central.
Merecem destaque as regras de Portabilidade de investimentos no mercado de capitais, Cadastro de Acesso de Investidores, FÁCIL e FIAGRO:
Vale também destacar a Consulta Pública sobre os Fundos de Investimento em Participações (FIP), que busca viabilizar o acesso do varejo a essa modalidade de investimento, quanto do emissor, ao ampliar as oportunidades de investimento por tal categoria de fundo e a Consulta Pública para eliminar limite à participação no capital social de bolsa de valores, que, por meio da flexibilização, propõe reduzir barreiras à concorrência em mercados organizados de valores mobiliários.
Ainda em diálogo aberto e permanente com agentes do mercado de capitais, a CVM abriu Consulta Pública sobre reforma em regras de divulgação de fatos relevantes e comunicações ao mercado, a fim de trazer inovações relacionadas, principalmente, à divulgação de participações relevantes e ao uso dos instrumentos Fato Relevante e Comunicado ao Mercado, dentre outros ajustes.
A Agenda Desenvolvimentista da CVM tem como característica a visão de futuro. Desenvolver o mercado de capitais e deixá-lo cada vez mais dinâmico, democrático e tecnológico é um dos objetivos da CVM.
Neste sentido, em especial, foram estimuladas quatro áreas: finanças sustentáveis, criptoativos, Sociedade Anônima de Futebol (SAF) e agronegócio.
Para além da Resolução CVM 175, que aumentou e trouxe mais segurança às emissões e ao investimento em instrumentos relacionados a temáticas ambientais, sociais e de governança, e da Resolução CVM 193, envolvendo os reportes de sustentabilidade, a CVM também realizou:
Além disso, cabe ressaltar a criação de gerência específica e temática na Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI). A Gerência de Inovação e Finanças Sustentáveis (GEFIS) passou a atuar como um hub de iniciativas transversais na Autarquia para o desenvolvimento de ações neste âmbito.
Nos últimos três anos, a CVM atuou para apresentar o mercado de capitais como ambiente alternativo e aberto para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Por meio de novas regras, parcerias estratégicas e diálogo com a sociedade e profissionais do setor, a CVM vem fortalecendo a imagem do mercado de capitais como potência para o crescimento do setor agro. Na esteira, a Autarquia criou gerência específica para tratar o assunto no âmbito da Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE), a Gerência de Securitização e Agronegócio (GSEC-3).
Desde o início da atual gestão, foi estimulada a democratização e abertura do mercado de capitais brasileiro, como porta de entrada de mais participantes, bem como fortalecimento e simplificação para os que já atuavam no segmento.
Diante deste propósito, por meio das três agendas de atuação, foram realizadas ações focadas em modernizar e facilitar a inclusão e o crescimento do mercado de capitais. As Resoluções CVM 209 e 210, de portabilidade de investimentos, a Resolução CVM 225, de Cadastro de Acesso de Investidores, e as Resoluções CVM 231 e 232, que estabelecem o regime FÁCIL, são marcos desse compromisso em tornar o mercado de capitais mais aberto e acessível.
Sendo assim, o ABERTO é o conjunto de iniciativas promovidas pela CVM que vão em encontro deste propósito, tendo a missão de:
O Open Capital Markets – Mercado de Capitais ABERTO – representa a extensão natural do Open Banking e do Open Finance, desenvolvidos pelo Banco Central do Brasil. A medida é o resultado de um esforço conjunto entre instituições públicas que vêm liderando a modernização do sistema financeiro nacional, com o objetivo de ampliar o acesso aos mercados, empoderar os investidores e incluir novos segmentos da indústria no ambiente regulado.
Confira na linha do tempo abaixo, as ações promovidas entre julho/2022 e julho/2025 relacionadas ao ABERTO:
Por meio das ações promovidas no âmbito do ABERTO, a CVM obteve reconhecimento nacional, diante e internacional, inclusive tendo presença relevante em fóruns globais e tornando-se referência em algumas frentes, como tornar o Brasil pioneiro na adoção de reporte de sustentabilidade nos padrões internacionais.
Além disso, trilhando o caminho de uma CVM mais aberta e participativa, a Autarquia esteve presente em diversos fóruns e eventos de debate sobre o cenário atual, os desafios e as formas de desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, assim como também recebeu encontros com agentes de mercado em sua sede. Essa proximidade fortalece a escuta ativa, mantendo o regulador atento às necessidades e demandas do segmento.
Tal frente também foi intensificada nas redes sociais, oferecendo comunicação mais direta, clara e simples com o mercado e seus diversos participantes, por meio de publicações que orientam didaticamente o que é a CVM, suas atividades e como fazer parte do mercado de capitais. Alguns quadros como CVM em 1 Minuto, CVM Explica, Fica de Olho, Papo Reto CVM e Série CVM Educacional são exemplos dessa missão.
Esta atuação da CVM foi reconhecida ao receber o Prêmio 2023 Capital Conecta, organizado pela Ancord e Apimec Brasil, pela qualidade e transparência da comunicação da Autarquia com o mercado.
“Nosso trabalho esteve pautado por ações concretas de modernização regulatória e simplificação de regras, sem abrir mão da segurança, da proteção ao investidor e da integridade do mercado. Programas como o FÁCIL – voltado para pequenas e médias empresas –, a Portabilidade de investimentos e a modernização das regras de acesso e divulgação de informações são exemplos claros das nossas ações. A CVM seguirá firme no propósito, em diálogo constante com a sociedade, com os agentes de mercado e com os demais órgãos de Estado. Eu tenho a certeza de que um mercado de capitais mais inclusivo é um Brasil com mais oportunidades, mais inovação e mais prosperidade. Vamos aos próximos ciclos."
João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
