Área técnica da CVM divulga Ofício Circular Anual sobre atuação do auditor independente

CVM divulga ofício circular com esclarecimentos sobre a atuação do auditor contábil independente no mercado de valores mobiliários.

CVM

Resumo

Perguntas e respostas

O ofício substitui as normas aplicáveis aos auditores independentes perante a CVM?

Não. O ato não substitui as normas que disciplinam registro, responsabilidades, independência, execução dos trabalhos e deveres profissionais dos auditores independentes.

Quais áreas da CVM estão vinculadas ao Ofício-Circular/CVM/SNC/GNA 01/26?

O ato se vincula à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria e à Gerência de Normas de Auditoria.

Como o ofício deve ser usado por áreas de compliance e regulatório?

Deve ser usado como referência de orientação técnica e supervisória para triagem de práticas, documentos e procedimentos relacionados à auditoria independente.

O Ofício-Circular/CVM/SNC/GNA 01/26 estabelece prazos ou controles específicos?

O ato não informa novos prazos, controles ou obrigações específicas. Seus efeitos práticos dependem dos esclarecimentos nele contidos e da regulamentação aplicável.

O que é o Ofício-Circular/CVM/SNC/GNA 01/26?

É um ato orientativo da CVM com esclarecimentos técnicos sobre a atuação do auditor contábil independente no mercado de valores mobiliários.

Companhias, securitizadoras e fundos de investimento devem considerar esse ofício?

Sim. O ato é relevante para companhias, companhias securitizadoras e fundos de investimento, pois trata da auditoria independente em ambiente regulado pela CVM.

O Ofício-Circular/CVM/SNC/GNA 01/26 cria novas obrigações para auditores independentes?

O ato não é apresentado como resolução normativa autônoma nem como substituto da regulamentação aplicável. Sua função principal é orientar e sinalizar entendimentos técnicos da SNC e da GNA.

Quais temas de compliance são impactados pelo ofício circular?

O ato é relevante para rotinas que envolvam: