Legislação
15/10/1979
#171553

Decreto municipal nº 7.010, de 15 de outubro de 1979

Modifica anexos de decreto anterior sobre requisitos para provimento de funcoes gratificadas e cargos em comissao.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP No 2.424 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.424 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi dispensado pela Portaria SUSEP No 2.424, de 19 de abril de 2006?
O servidor Marcos Gonçalves Visgueiro, Analista Técnico, matrícula SIAPE no 1349956, foi dispensado da função de Coordenador Substituto da Gerência de Fiscalização de Previdência Complementar Aberta e de Sociedades Seguradoras de Vida e Previdência – GEFIP.
Qual era a função de Marcos Gonçalves Visgueiro antes de ser dispensado?
Marcos Gonçalves Visgueiro ocupava a função de Coordenador Substituto da Gerência de Fiscalização de Previdência Complementar Aberta e de Sociedades Seguradoras de Vida e Previdência – GEFIP, do Departamento de Fiscalização – DEFIS, código DAS 101.3.
Qual é a data da Portaria SUSEP No 2.424?
A Portaria SUSEP No 2.424 é datada de 19 de abril de 2006.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas, como designações e dispensas de servidores.
Qual documento designou Marcos Gonçalves Visgueiro para a função de Coordenador Substituto da GEFIP?
Marcos Gonçalves Visgueiro foi designado para a função de Coordenador Substituto da GEFIP pela Portaria SUSEP No 1.890, de 17 de fevereiro de 2004.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 2.424, de 19 de abril de 2006?
A Portaria SUSEP No 2.424 foi assinada por Renê Garcia Jr., Superintendente da SUSEP.

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