DECRETO Nº 8.449 de 16 de Outubro de 1969
DISPOE SOBRE AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS.
Legislação
17/10/1969
#236854
17/10/1969
#236854
Legislação
DECRETO Nº 8.449 de 16 de Outubro de 1969
Estabelece exigências relacionadas ao artigo 40 da Consolidação do Código de Obras.
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