ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1 de 18 de Outubro de 1984
SERVICOS DE CONTRUCAO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS DE PAVIMENTACAO. ALCANCE DA ISENCAO DO ISS VEICULADA PELA LEGISLACAO COMPLEMENTAR
Define o alcance da isenção do ISS para serviços de construção de vias públicas e obras de pavimentação.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1 de 18 de Outubro de 1984
SERVICOS DE CONTRUCAO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS DE PAVIMENTACAO. ALCANCE DA ISENCAO DO ISS VEICULADA PELA LEGISLACAO COMPLEMENTAR
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