Instrução Normativa SRF nº 49, de 27 de junho de 1994

Altera a data de entrada em vigor das Instruções Normativas SRF nº 39 e 41 de 1994.

Altera a data de entrada em vigor das IN/SRF nºs 39 e 41, de 03/06/94.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Fica alterada para 1º de setembro de 1994 a data de entrada em vigor das Instruções Normativas nº 39 e nº 41, ambas de 3 de junho de 1994.

Art.1º Fica alterada para 1º de dezembro de 1994 a data de entrada em vigor das Instruções Normativas nº 39 e nº 41, ambas de 3 de junho de 1994.

OSIRIS DE AZEVEDO LOPES FILHO

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