Instrução Normativa SRF nº 12, de 30 de janeiro de 1997

Altera a Instrução Normativa nº 80/1996 sobre a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística.

Altera a Instrução Normativa nº 80, de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística-NVE

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, em conformidade com os Anexos I, II e III desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 1997.

EVERARDO MACIEL

Caminhos da Reforma Tributária

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