Norma
30/03/2005
#79858

Instrução Normativa SRF nº 533, de 30 de março de 2005

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 179, de 2002, mantendo sua força normativa.

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Revoga a Instrução Normativa SRF nº 179, de 19 de julho de 2002.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere os incisos III e XVIII do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:
Artigo único. Fica formalmente revogada, a partir desta data, a Instrução Normativa SRF nº 179, de 19 de julho de 2002, sem interrupção de sua força normativa.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID

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