Norma
09/01/2007
#86924

Instrução Normativa SRF nº 706, de 9 de janeiro de 2007

Revoga dispositivos específicos das Instruções Normativas SRF nº 25/2001 e nº 480/2004.

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Revoga os §§ 4º e 5º do art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, e o § 2º do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XVIII do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:
Art. 1º Ficam revogados os §§ 4º e 5º do art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, e o § 2º do art. 4º da Instrução Normativa nº 480, de 15 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO

Perguntas e respostas

Qual é a data de aprovação do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal mencionado no texto?
O Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal foi aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005.
Quando a Instrução Normativa mencionada no texto entrou em vigor?
A Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a instrução normativa mencionada no texto?
Ricardo José de Souza Pinheiro, Secretário da Receita Federal - Substituto.
Quando a Instrução Normativa SRF nº 25 foi originalmente publicada?
A Instrução Normativa SRF nº 25 foi originalmente publicada em 6 de março de 2001.
Onde é possível acessar a íntegra das instruções normativas mencionadas no texto?
É possível acessar a íntegra das instruções normativas mencionadas nos seguintes links: Instrução Normativa SRF nº 25, de 06/03/01 - § 4º e Instrução Normativa SRF nº 25, de 06/03/01 - § 5º.
Quais dispositivos foram revogados pela instrução normativa?
Foram revogados os §§ 4º e 5º do art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, e o § 2º do art. 4º da Instrução Normativa nº 480, de 15 de dezembro de 2004.

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