Norma
13/04/2016
#93878

Portaria RFB nº 579, de 13 de abril de 2016

Altera o quantitativo de cargos da categoria Assistente na 7ª Região Fiscal da Receita Federal.

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Altera o Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º No Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, altera-se o quantitativo referente ao cargo/função FG 1 da categoria Assistente da unidade SRRF - 7ª RF da 7ª Região Fiscal, nos termos a seguir:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Perguntas e respostas

Quem é o responsável pela alteração no quantitativo referente ao cargo/função FG 1 da categoria Assistente da unidade SRRF - 7ª RF da 7ª Região Fiscal?
O responsável é o Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antonio Deher Rachid.
Qual é a base legal que confere ao Secretário da Receita Federal do Brasil a atribuição para realizar a alteração mencionada?
A base legal é o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Quando foi publicada a Portaria MF nº 203, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
A Portaria MF nº 203 foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2012.
Quando a Portaria que altera o quantitativo do cargo/função FG 1 entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Qual é a alteração realizada no Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
A alteração é no quantitativo referente ao cargo/função FG 1 da categoria Assistente da unidade SRRF - 7ª RF da 7ª Região Fiscal, que passa a ser de 2.
Onde pode ser encontrada a Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012?
A Portaria MF nº 203 pode ser encontrada no site da Receita Federal, através do link: Portaria MF nº 203.

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