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Norma
12/03/2026
#191245
Norma
Portaria SEST/MGI Nº 2.078, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Modifica as fontes de financiamento do orçamento de investimento da Telebras para 2026.
Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União da empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras, no valor total de R$ 84.613.485,00 (oitenta e quatro milhões, seiscentos e treze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais).
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da autorização constante no art. 53º, §1º, inciso II, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2026, aprovado pela Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor da empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
84.613.485 |
||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
84.613.485 |
||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
84.613.485 |
||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores |
84.613.485 |
||
GERAL |
84.613.485 |
||
DE RECEITAS CORRENTES |
0 |
||
DE RECEITAS DE CAPITAL |
84.613.485 |
||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações |
|||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
84.613.485 |
||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
84.613.485 |
||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
84.613.485 |
||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores |
84.613.485 |
||
GERAL |
84.613.485 |
||
DE RECEITAS CORRENTES |
0 |
||
DE RECEITAS DE CAPITAL |
84.613.485 |
||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações |
|||
UNIDADE: 41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS |
|||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
84.613.485 |
||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
84.613.485 |
||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
84.613.485 |
||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores |
84.613.485 |
||
GERAL |
84.613.485 |
||
DE RECEITAS CORRENTES |
0 |
||
DE RECEITAS DE CAPITAL |
84.613.485 |
||
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
84.613.485 |
||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
84.613.485 |
||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
84.613.485 |
||
GERAL |
84.613.485 |
||
DE RECEITAS CORRENTES |
84.613.485 |
||
DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações |
|||
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO ]) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
84.613.485 |
||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
84.613.485 |
||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
84.613.485 |
||
GERAL |
84.613.485 |
||
DE RECEITAS CORRENTES |
84.613.485 |
||
DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações |
|||
UNIDADE: 41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS |
|||
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
84.613.485 |
||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
84.613.485 |
||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
84.613.485 |
||
GERAL |
84.613.485 |
||
DE RECEITAS CORRENTES |
84.613.485 |
||
DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
||
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
84.613.485
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
84.613.485
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
84.613.485
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
84.613.485
GERAL
84.613.485
DE RECEITAS CORRENTES
0
DE RECEITAS DE CAPITAL
84.613.485
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
84.613.485
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
84.613.485
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
84.613.485
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
84.613.485
GERAL
84.613.485
DE RECEITAS CORRENTES
0
DE RECEITAS DE CAPITAL
84.613.485
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
84.613.485
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
84.613.485
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
84.613.485
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
84.613.485
GERAL
84.613.485
DE RECEITAS CORRENTES
0
DE RECEITAS DE CAPITAL
84.613.485
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
84.613.485
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
84.613.485
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
84.613.485
GERAL
84.613.485
DE RECEITAS CORRENTES
84.613.485
DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO
])
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
84.613.485
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
84.613.485
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
84.613.485
GERAL
84.613.485
DE RECEITAS CORRENTES
84.613.485
DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
84.613.485
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
84.613.485
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
84.613.485
GERAL
84.613.485
DE RECEITAS CORRENTES
84.613.485
DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO I
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
84.613.485
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
84.613.485
84.613.485
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
84.613.485
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
84.613.485
84.613.485
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
84.613.485
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
84.613.485
84.613.485
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
84.613.485
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
84.613.485
84.613.485
GERAL
84.613.485
GERAL
GERAL
84.613.485
84.613.485
DE RECEITAS CORRENTES
0
DE RECEITAS CORRENTES
DE RECEITAS CORRENTES
0
0
DE RECEITAS DE CAPITAL
84.613.485
DE RECEITAS DE CAPITAL
DE RECEITAS DE CAPITAL
84.613.485
84.613.485
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO I
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
84.613.485
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
84.613.485
84.613.485
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
84.613.485
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
84.613.485
84.613.485
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
84.613.485
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
84.613.485
84.613.485
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
84.613.485
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
84.613.485
84.613.485
GERAL
84.613.485
GERAL
GERAL
84.613.485
84.613.485
DE RECEITAS CORRENTES
0
DE RECEITAS CORRENTES
DE RECEITAS CORRENTES
0
0
DE RECEITAS DE CAPITAL
84.613.485
DE RECEITAS DE CAPITAL
DE RECEITAS DE CAPITAL
84.613.485
84.613.485
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS
UNIDADE: 41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS
UNIDADE: 41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO I
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
84.613.485
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
84.613.485
84.613.485
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
84.613.485
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
84.613.485
84.613.485
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
84.613.485
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
84.613.485
84.613.485
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
84.613.485
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
84.613.485
84.613.485
GERAL
84.613.485
GERAL
GERAL
84.613.485
84.613.485
DE RECEITAS CORRENTES
0
DE RECEITAS CORRENTES
DE RECEITAS CORRENTES
0
0
DE RECEITAS DE CAPITAL
84.613.485
DE RECEITAS DE CAPITAL
DE RECEITAS DE CAPITAL
84.613.485
84.613.485
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO II
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
84.613.485
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
84.613.485
84.613.485
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
84.613.485
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
84.613.485
84.613.485
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
84.613.485
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
84.613.485
84.613.485
GERAL
84.613.485
GERAL
GERAL
84.613.485
84.613.485
DE RECEITAS CORRENTES
84.613.485
DE RECEITAS CORRENTES
DE RECEITAS CORRENTES
84.613.485
84.613.485
DE RECEITAS DE CAPITAL
0
DE RECEITAS DE CAPITAL
DE RECEITAS DE CAPITAL
0
0
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO II
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO
])
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO
])
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO
])
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
84.613.485
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
84.613.485
84.613.485
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
84.613.485
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
84.613.485
84.613.485
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
84.613.485
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
84.613.485
84.613.485
GERAL
84.613.485
GERAL
GERAL
84.613.485
84.613.485
DE RECEITAS CORRENTES
84.613.485
DE RECEITAS CORRENTES
DE RECEITAS CORRENTES
84.613.485
84.613.485
DE RECEITAS DE CAPITAL
0
DE RECEITAS DE CAPITAL
DE RECEITAS DE CAPITAL
0
0
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS
UNIDADE: 41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS
UNIDADE: 41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO II
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
84.613.485
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
84.613.485
84.613.485
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
84.613.485
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
84.613.485
84.613.485
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
84.613.485
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
84.613.485
84.613.485
GERAL
84.613.485
GERAL
GERAL
84.613.485
84.613.485
DE RECEITAS CORRENTES
84.613.485
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DE RECEITAS DE CAPITAL
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