RETIFICAÇÃO Na Portaria SPA/MF nº 1.559, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2025, Seção 1, pág. 54, onde se lê: "Marcas: ESPORTES DA SORTE, ONABET e LOTTUBET" leia-se: "Marcas: ESPORTES DA SORTE, ONABET e LOTTU"
Norma
18/07/2025
18/07/2025
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