Revogada Norma
08/03/1973
#141506

CIRCULAR SUSEP n.º 2

Altera dispositivos da tarifa de seguro facultativo de responsabilidade civil para veículos automotores.

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Perguntas e respostas

Quais sub-categorias tarifárias foram suprimidas pela Circular SUSEP Nº 002?
As sub-categorias tarifárias 4.1, 4.2, 5.1 e 5.2 foram suprimidas pela Circular SUSEP Nº 002.
Quando a Circular SUSEP Nº 002 entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº 002 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Circular SUSEP Nº 002, de 19 de fevereiro de 1973?
A Circular SUSEP Nº 002, de 19 de fevereiro de 1973, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que dá nova redação e altera dispositivos da Tarifa de Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres.
Quais são os descontos por frota estabelecidos pela Circular SUSEP Nº 002?
Os descontos por frota estabelecidos são:
  • De 50 a 99 veículos: 10%
  • De 100 a 199 veículos: 15%
  • De 200 a 299 veículos: 20%
  • De 300 a 399 veículos: 25%
  • De 400 a 499 veículos: 30%
  • De 500 a 599 veículos: 35%
  • De 600 a 699 veículos: 40%
  • De 700 a 799 veículos: 45%
  • De 800 em diante veículos: 50%
Como ficaram as categorias 04 e 05 após a alteração da Circular SUSEP Nº 002?
Após a alteração, a categoria 04 passou a ser: 'Micro-ônibus, a frete, com lotação não superior a dez (10) passageiros, urbanos, interurbanos, rurais ou interestaduais'. A categoria 05 passou a ser: 'Outros ônibus, micro-ônibus ou lotações sem cobrança de frete, urbanos, interurbanos, rurais ou interestaduais'.
O que é considerado uma frota para efeito de descontos por frota?
Para efeito de descontos por frota, considera-se o conjunto de cinquenta ou mais veículos segurados na mesma seguradora, por uma mesma apólice, de propriedade de uma única pessoa física ou jurídica, seu pessoal dirigente e empregados ou firma comprovadamente subsidiárias do seguro principal.

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