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Norma
08/08/1974
#144076
Norma
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Perguntas e respostas
Qual documento original foi alterado pela Circular SUSEP nº 027, de 26 de julho de 1974?
O documento original alterado pela Circular SUSEP nº 027, de 26 de julho de 1974, é a Tarifa de Seguros de Lucros Cessantes, estabelecida pela Portaria DNSPC nº 17, de 11 de novembro de 1963.
Qual foi a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 027, de 26 de julho de 1974?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 027, de 26 de julho de 1974, é o artigo 36, alínea 'c', do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem aprovou a Circular SUSEP nº 027, de 26 de julho de 1974?
A Circular SUSEP nº 027, de 26 de julho de 1974, foi aprovada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Alpheu Amaral.
Qual é a base de cálculo para a cobrança de prêmio no aumento de importância segurada nos Seguros de Lucros Cessantes?
A base de cálculo para a cobrança de prêmio no aumento de importância segurada nos Seguros de Lucros Cessantes é 'pro-rata temporis'.
Qual é a principal alteração feita pela Circular SUSEP nº 027, de 26 de julho de 1974?
A principal alteração é a aprovação da nova redação do item 4.4 do artigo 4º da Tarifa de Seguros de Lucros Cessantes, permitindo o aumento da importância segurada mediante cobrança de prêmio na base 'pro-rata temporis' para reforço ou suplementação de verba, desde que o aumento vigore até o vencimento da apólice original.
Quando a Circular SUSEP nº 027, de 26 de julho de 1974, entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 027, de 26 de julho de 1974, entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 08 de agosto de 1974.
O que é a Circular SUSEP nº 027, de 26 de julho de 1974?
A Circular SUSEP nº 027, de 26 de julho de 1974, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera e suprime dispositivos da Tarifa de Seguros de Lucros Cessantes.
O que foi suprimido pela Circular SUSEP nº 027, de 26 de julho de 1974?
Foi suprimido o subitem 4.41 do artigo 4º da Tarifa de Seguros de Lucros Cessantes.
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