Revogada Norma
09/12/1975
#143965

CIRCULAR SUSEP n.º 46

Altera disposições sobre autorização para operar seguro DPVAT, suprimindo item da circular anterior.

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Perguntas e respostas

Quando a Circular SUSEP nº 046, de 21 de novembro de 1975, entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 046, de 21 de novembro de 1975, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi alterado pela Circular SUSEP nº 046, de 21 de novembro de 1975?
A Circular SUSEP nº 046, de 21 de novembro de 1975, suprimiu o item 4 da Circular nº 43, de 07 de novembro de 1975.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Circular SUSEP nº 046, de 21 de novembro de 1975?
A Circular SUSEP nº 046, de 21 de novembro de 1975, foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 046, de 21 de novembro de 1975?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 046, de 21 de novembro de 1975, é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é o DPVAT?
O DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório no Brasil que cobre danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.
O que é a Circular SUSEP nº 046, de 21 de novembro de 1975?
A Circular SUSEP nº 046, de 21 de novembro de 1975, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a Circular nº 43, de 07 de novembro de 1975, especificamente suprimindo o item 4 dessa circular.

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