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Norma
16/03/1977
#150166
Norma
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Perguntas e respostas
Quem era o superintendente da SUSEP na data da emissão da Circular Nº 018?
O superintendente da SUSEP na data da emissão da Circular Nº 018 era Alpheu Amaral.
Quais disposições foram revogadas pela Circular SUSEP Nº 018?
A Circular SUSEP Nº 018 revogou o item II da Circular SUSEP nº 9, de 15 de maio de 1973, e demais disposições em contrário.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais são as taxas aprovadas para os Seguros de Transportes de Títulos (em malotes) na Circular SUSEP Nº 018?
As taxas aprovadas são: 0,05% para viagens efetuadas em um mesmo Estado e 0,10% para demais viagens no território nacional.
O que é a Circular SUSEP Nº 018, de 24 de fevereiro de 1977?
A Circular SUSEP Nº 018, de 24 de fevereiro de 1977, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a Tabela de Taxas para Seguros de Transportes de Títulos (em malotes).
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 018?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 018 é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Circular SUSEP Nº 018 entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº 018 entrou em vigor na data da sua publicação.
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