CIRCULAR SUSEP n.º 81

Qual é a importância segurada adicional para a classe de ocupação 1/4 no item 1 do artigo 12 da TSIB?

Para a classe de ocupação 1/4 no item 1 do artigo 12 da TSIB, a importância segurada adicional é de 5% para cada Cr$ 25.000.000,00 ou fração excedente acima de Cr$ 100.000.000,00.

Quais itens da TSIB foram alterados pela Circular SUSEP nº 081/77?

Os itens 1 e 5 do artigo 12 da TSIB foram alterados pela Circular SUSEP nº 081/77.

Como são atualizados os valores previstos nos itens 1 e 5 do artigo 12 da TSIB?

Os valores previstos nos itens 1 e 5 do artigo 12 da TSIB são atualizados automaticamente em 1º de julho de cada ano, de acordo com o coeficiente de atualização monetária instituído pelo Poder Executivo, conforme o artigo 2º da Lei nº 6.205, de 29 de maio de 1975, arredondando-se para o milhar seguinte as frações de milhar de cruzeiros.

O que determina o item 1 do artigo 12 da TSIB após a alteração pela Circular SUSEP nº 081/77?

O item 1 do artigo 12 da TSIB, após a alteração, estabelece que para classes de ocupação 1/4, 5/9 e 10/13, a importância segurada adicional será de 5% para valores excedentes a determinados montantes, especificados em cruzeiros (Cr$).

O que é a Circular SUSEP nº 081, de 01 de dezembro de 1977?

A Circular SUSEP nº 081, de 01 de dezembro de 1977, é um documento que altera os itens 1 e 5 do artigo 12 da TSIB (Tabela de Seguros de Indenização Básica), conforme aprovado pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Quando a Circular SUSEP nº 081/77 entrou em vigor?

A Circular SUSEP nº 081/77 entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a importância segurada adicional para a classe de ocupação 5/9 no item 5 do artigo 12 da TSIB?

Para a classe de ocupação 5/9 no item 5 do artigo 12 da TSIB, a importância segurada adicional é de 5% para cada Cr$ 4.688.000,00 ou fração excedente acima de Cr$ 18.750.000,00.

O que determina o item 5 do artigo 12 da TSIB após a alteração pela Circular SUSEP nº 081/77?

O item 5 do artigo 12 da TSIB, após a alteração, estabelece que para classes de ocupação 1/4, 5/9 e 10/13, a importância segurada adicional será de 5% para valores excedentes a determinados montantes, especificados em cruzeiros (Cr$).

Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 081/77?

A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 081/77 é o artigo 36, alínea 'c', do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Quem aprovou a Circular SUSEP nº 081/77?

A Circular SUSEP nº 081/77 foi aprovada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Alpheu Amaral.