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23/01/1981
#149087
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Perguntas e respostas
O que significa MVR?
MVR significa Maior Valor de Referência.
Quando a Circular SUSEP Nº 001, de 15 de janeiro de 1981, entrou em vigor?
A Circular entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 23 de janeiro de 1981.
O que é a Circular SUSEP Nº 001, de 15 de janeiro de 1981?
A Circular SUSEP Nº 001, de 15 de janeiro de 1981, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a Circular nº 23, de 10 de março de 1972.
Quem assinou a Circular SUSEP Nº 001, de 15 de janeiro de 1981?
A Circular foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual foi a principal alteração feita pela Circular SUSEP Nº 001, de 15 de janeiro de 1981?
A principal alteração foi a substituição da expressão “nem exceder a 60 (sessenta) vezes o maior salário mínimo mensal vigente no país” por “nem exceder a 170 (cento e setenta) MVR” nos itens 2.15.05 e 2.15.06 do anexo à Circular SUSEP nº 23, de 10 de março de 1972.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 001, de 15 de janeiro de 1981?
A base legal para a emissão da Circular é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
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