Norma
13/04/1981
#149195

CIRCULAR SUSEP n.º 18

Altera o artigo 31 da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil incluindo nova sub-rubrica para depósitos inflamáveis em tanques com bomba.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é o órgão responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
O que é a TSIB?
A TSIB, ou Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil, é uma tabela que define as tarifas aplicáveis aos seguros contra incêndio no Brasil, categorizando diferentes tipos de ocupações e riscos.
O que é a Circular SUSEP Nº 18, de 3 de abril de 1981?
A Circular SUSEP Nº 18, de 3 de abril de 1981, é um documento que altera o Art. 31 da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB), incluindo uma nova sub-rubrica na Lista de Ocupação.
Quais disposições foram revogadas pela Circular SUSEP Nº 18?
A Circular SUSEP Nº 18 revogou todas as disposições em contrário à sua nova regulamentação.
Qual é a nova sub-rubrica incluída no Art. 31 da TSIB pela Circular SUSEP Nº 18?
A nova sub-rubrica incluída é a sub-rubrica 60, que se refere a depósitos de óleos minerais inflamáveis em tanques providos de bomba, classificados na Classe de Ocupação 04.
Quando a Circular SUSEP Nº 18 entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº 18 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 13 de abril de 1981.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 18?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 18 é o art. 36, alínea “c”, do Decreto–Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a classe de ocupação para depósitos de óleos minerais inflamáveis em tanques providos de bomba?
A classe de ocupação para depósitos de óleos minerais inflamáveis em tanques providos de bomba é a Classe 04.
Quem é responsável pela emissão da Circular SUSEP Nº 18?
A Circular SUSEP Nº 18 foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Francisco de Assis Figueira.

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