CIRCULAR SUSEP n.º 18

Qual é a restrição para a utilização de fracionamento de prêmios mais amplo do que o previsto?

A utilização de fracionamento de prêmios mais amplo do que o previsto é restrita aos seguros cujas normas admitem expressamente tal sistemática.

Quando a Circular SUSEP nº 018, de 14 de março de 1985, entra em vigor?

A Circular SUSEP nº 018, de 14 de março de 1985, entra em vigor 30 dias após a sua publicação.

Qual é o valor mínimo que uma parcela pode ter?

Nenhuma parcela, calculada de acordo com o § 1º, pode ser inferior a duas vezes o valor de 01 da fórmula do § 3º, vigente na data de início de vigência da apólice.

Qual é a fórmula para calcular o valor da parcela do prêmio de seguro?

O valor da parcela (p) do prêmio é calculado dividindo-se o prêmio líquido final (P) pelo número de pagamentos (n) a serem efetuados, acrescido do respectivo adicional (A): p = P/n + A.

Como é calculado o coeficiente (Cn) para o pagamento imediato da primeira parcela?

Para o pagamento imediato da primeira parcela, o coeficiente (Cn) é calculado pela fórmula: Cn = [i . v^n - 1] / [1 - v^n], onde n é o número de parcelas, v é igual a 1 / (1 + i), e i é calculado como (ORTN do primeiro mês anterior ao mês de vigência do novo coeficiente) / (ORTN do quinto mês anterior ao mês de início de vigência do novo coeficiente) - 1.

Como é calculado o coeficiente (Cn) para o pagamento da primeira parcela em 30 dias?

Para o pagamento da primeira parcela em 30 dias, o coeficiente (Cn) é calculado pela fórmula: Cn = [i / (1 - v^n)] - 1, onde n é o número de parcelas, v é igual a 1 / (1 + i), e i é calculado como (ORTN do primeiro mês anterior ao mês de vigência do novo coeficiente) / (ORTN do quinto mês anterior ao mês de início de vigência do novo coeficiente) - 1.

O que é a Circular SUSEP nº 018, de 14 de março de 1985?

A Circular SUSEP nº 018, de 14 de março de 1985, altera as Normas para a Cobrança de Prêmios de Seguro, que foram aprovadas pela Circular SUSEP nº 03, de 11 de janeiro de 1984.

Quando os coeficientes fixados no § 3º serão atualizados?

Os coeficientes fixados no § 3º serão atualizados no primeiro dia de cada quadrimestre civil e devem ser aplicados aos fracionamentos de prêmios de acordo com a data de vigência da apólice.

Quem é responsável por divulgar os valores dos coeficientes para fracionamento de prêmios?

A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (FENASEG) é responsável por divulgar os valores dos coeficientes para fracionamento de prêmios em até 12 parcelas.

Como é calculado o valor do adicional (A) de cada parcela do prêmio de seguro?

O valor do adicional (A) de cada parcela é obtido multiplicando-se o prêmio líquido final (P) pelo coeficiente respectivo (Cn), segundo o número de parcelas: A = Cn . P.

O que deve constar na nota de seguro em relação ao adicional de fracionamento?

O adicional de fracionamento deve constar na nota de seguro para contabilização na conta específica.