Revogada Norma
09/03/1988
#223830

CIRCULAR SUSEP n.º 1

Estabelece regras para conversão dos limites operacionais com base nos ativos líquidos semestrais.

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Perguntas e respostas

O que é a Circular SUSEP Nº 001 de 04 de março de 1988?
A Circular SUSEP Nº 001 de 04 de março de 1988 é um documento emitido pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que estabelece regras sobre os limites operacionais das seguradoras, com base nos Ativos Líquidos de 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano.
Qual documento foi revogado pela Circular SUSEP Nº 001 de 04 de março de 1988?
A Circular SUSEP Nº 001 de 04 de março de 1988 revogou a Circular nº 020, de 23 de setembro de 1987, e demais disposições em contrário.
Quando a Circular SUSEP Nº 001 de 04 de março de 1988 entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº 001 de 04 de março de 1988 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 09 de março de 1988.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 001 de 04 de março de 1988?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 001 de 04 de março de 1988 é o art. 36, alínea 'd', do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Resolução CNSP nº 08/87.
Como são apurados os limites operacionais mencionados na Circular SUSEP Nº 001 de 04 de março de 1988?
Os limites operacionais são apurados semestralmente com base nos Ativos Líquidos de 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, e são convertidos em OTN's (Obrigações do Tesouro Nacional) considerando o valor nominal do OTN de junho e dezembro, respectivamente.
Quem assinou a Circular SUSEP Nº 001 de 04 de março de 1988?
A Circular SUSEP Nº 001 de 04 de março de 1988 foi assinada por João Regis Ricardo dos Santos, Superintendente da SUSEP.

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