Norma
09/08/1991
#158315

CIRCULAR SUSEP n.º 17

Estabelece coeficiente para atualização monetária das demonstrações financeiras de entidades de seguros e previdência em junho de 1991.

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Perguntas e respostas

Quais entidades devem seguir a atualização monetária determinada pela Circular nº 17?
As entidades que devem seguir a atualização monetária determinada pela Circular nº 17 são as Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Corretoras de Seguros e Entidades Abertas de Previdência Privada.
Qual é o coeficiente de atualização monetária estabelecido para junho de 1991?
O coeficiente de atualização monetária estabelecido para junho de 1991 é de 8,5% (oito inteiros e cinco décimos por cento).
O que determina a Circular nº 17 de 08 de agosto de 1991?
A Circular nº 17 de 08 de agosto de 1991 determina a atualização monetária das demonstrações financeiras das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Corretoras de Seguros e Entidades Abertas de Previdência Privada para o mês de junho de 1991, com base no coeficiente de 8,5%.
Quando a Circular nº 17 de 08 de agosto de 1991 entra em vigor?
A Circular nº 17 de 08 de agosto de 1991 entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para o Balanço Patrimonial de 30 de junho de 1991.
Qual é a base legal para a emissão da Circular nº 17 de 08 de agosto de 1991?
A base legal para a emissão da Circular nº 17 de 08 de agosto de 1991 inclui as alíneas “b” e “g” do art. 36 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o item II da Resolução CNSP nº 31, de dezembro de 1978, e o item 3 da Resolução CNSP nº 13, de 18 de dezembro de 1980.
O que deve ser feito quando o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de junho de 1991 for divulgado?
Quando o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de junho de 1991 for divulgado, as sociedades mencionadas devem ajustar a atualização monetária de suas demonstrações financeiras de acordo com o índice publicado pelo órgão governamental competente.

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