Norma
01/10/1991
#157974

CIRCULAR SUSEP n.º 20

Estabelece cláusula especial para seguro de imposto sobre operações de câmbio relacionadas a importações no ramo transportes.

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Perguntas e respostas

Qual é a referência legal utilizada para a emissão da Circular SUSEP n° 020 de 1991?
A referência legal utilizada para a emissão da Circular SUSEP n° 020 de 1991 é o art. 36, alínea “C”, do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Circular SUSEP n° 020 de 1991 entrou em vigor?
A Circular SUSEP n° 020 de 1991 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a proposta que motivou a emissão da Circular SUSEP n° 020 de 1991?
A emissão da Circular SUSEP n° 020 de 1991 foi motivada por uma proposta do Instituto de Resseguro do Brasil e pelo que consta do Processo SUSEP n° 001-06825/89.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 26 de setembro de 1991?
O Superintendente da SUSEP em 26 de setembro de 1991 era Carlos Plínio de Castro Casado.
O que é a Circular SUSEP n° 020 de 26 de setembro de 1991?
A Circular SUSEP n° 020 de 26 de setembro de 1991 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que revoga a Circular SUSEP n° 32/81, relacionada ao Seguro de Imposto sobre Operações de Câmbio Relativas às Importações de Bens e Mercadorias do Ramo Transportes.
O que foi revogado pela Circular SUSEP n° 020 de 1991?
A Circular SUSEP n° 020 de 1991 revogou a Circular SUSEP n° 32/81, que tratava da Cláusula Especial para Seguro de Imposto sobre Operações de Câmbio Relativas às Importações de Bens e Mercadorias do Ramo Transportes.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O texto da Circular SUSEP n° 020 de 1991 substitui o publicado no D.O.U. de 01/10/91?
Não, o texto da Circular SUSEP n° 020 de 1991 não substitui o publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 01/10/91.

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