CIRCULAR SUSEP n.º 25

Como é calculada a nova Taxa Individual (TI) na renovação?

A nova TI é calculada com base nos prêmios reconduzidos e no coeficiente sinistro/prêmio. Se o coeficiente sinistro/prêmio ficar entre 20% e 40%, a taxa anterior é mantida. Se for inferior a 20%, a nova taxa é igual a última taxa x (0,01 S/P + 0,80). Se for superior a 40%, a nova taxa é calculada pela fórmula: T = última taxa x (S/P / 40) x ((3-K) (S/P - 40) / 200 (K + 1)), onde K representa o número de períodos em que a TI foi concedida com agravação.

Quais são os requisitos para a renovação da TE?

Para a renovação da TE, não pode haver paralisação dos seguros por um ano dentro do período de vigência da TE anterior, e o volume de prêmio ou o coeficiente sinistro/prêmio deve permitir a manutenção da Tarifação Especial. A prorrogação para revisão da TE é limitada a 90 dias.

Quais são as condições para a renovação da Redução Percentual nos seguros de viagens internacionais?

Para a renovação, se o volume de prêmios reconduzidos não atender aos limites estabelecidos, mas o coeficiente sinistro/prêmio permitir a revisão da TE, será concedida apenas a metade do desconto previsto na tabela, limitado ao mínimo de 5%. O segurado perderá o direito à manutenção da redução percentual se, no prazo de 5 anos, não forem atingidos os limites mínimos estabelecidos.

Como é calculada a nova Taxa Individual (TI) na renovação dos seguros de viagens internacionais?

A nova TI é calculada com base nos prêmios reconduzidos e no coeficiente sinistro/prêmio. Se o coeficiente sinistro/prêmio ficar entre 20% e 40%, a taxa anterior é mantida. Se for inferior a 20%, a nova taxa é igual a última taxa x (0,01 S/P + 0,80). Se for superior a 40%, a nova taxa é calculada pela fórmula: T = última taxa x (S/P / 40) x ((3-K) (S/P - 40) / 200 (K + 1)), onde K representa o número de períodos em que a TI foi concedida com agravação.

O que é a Redução Percentual e como ela é aplicada?

A Redução Percentual é um desconto aplicado às taxas das respectivas Tarifas, às taxas indicadas para os riscos adicionais não tarifados, à taxa média ou à taxa prevista para os seguros de transportes de mercadorias efetuados nos perímetros urbanos e suburbanos. Ela é concedida com base no coeficiente sinistro/prêmio verificado no período de experiência apresentada.

Quais são os tipos de seguros aos quais a TE se aplica?

A TE se aplica aos seguros de viagens nacionais e aos seguros de viagens internacionais de importação.

O que é a Tarifação Especial (TE) no contexto dos seguros de transportes?

A Tarifação Especial (TE) é um conjunto de normas e condições aplicáveis aos seguros de transportes tarifados e às taxas de risco adicionais não tarifados, com o objetivo de ajustar as tarifas de acordo com a experiência e características específicas dos segurados.

Quais documentos são necessários para a concessão ou renovação da TE?

Os documentos necessários incluem endosso da detentora do seguro, cópia da(s) apólice(s) em vigor, carta do segurado declarando a Seguradora ou Seguradoras contempladas, relação da experiência de todas as Seguradoras participantes, Questionário de Tarifação Especial (QTE) e Folha de cálculo da taxa média (FMED).

Quais são as condições para a concessão da TE?

A concessão da TE deve seguir as disposições e critérios estabelecidos nas instruções, incluindo a experiência de uma única empresa com personalidade jurídica definida, a comunicação à FENASEG, e a emissão de endosso às apólices mencionando os termos do benefício concedido.

Como é aplicada a Redução Percentual nos seguros de viagens internacionais?

A Redução Percentual é aplicada de acordo com o coeficiente sinistro/prêmio verificado no período de experiência apresentada, conforme a tabela específica que define a redução percentual máxima baseada na experiência em meses e no coeficiente sinistro/prêmio.

Quando a TE não se aplica?

A TE não se aplica aos seguros de transportes de mercadorias efetuados nos perímetros urbanos e suburbanos, conforme definidos na Tarifa para Seguros de Transportes Terrestres de Mercadorias, e às taxas fixadas para a cobertura dos riscos de Guerra e Greves.

Quais são as condições básicas para a concessão da Redução Percentual nos seguros de viagens internacionais?

As condições básicas incluem uma experiência mínima de 12 meses e máxima de 60 meses, emissão de um número mínimo de 24 averbações definitivas anuais, e prêmios recebidos ou reconduzidos conforme os limites estabelecidos na tabela específica.

Quais são as condições básicas para a concessão da Taxa Média?

As condições básicas incluem a emissão de um número mínimo de 300 averbações mensais abrangendo diversas taxas de Tarifa, apólice de averbação atualizada com todas as suas cláusulas e condições, e perfeita delimitação dos diversos seguros.

Quais são as condições básicas para a concessão da Taxa Individual (TI) nos seguros de viagens internacionais?

As condições básicas incluem uma experiência mínima de 12 meses e máxima de 60 meses, e prêmios recebidos ou reconduzidos conforme os limites estabelecidos na tabela específica. A TI inicial é determinada com base na experiência do segurado pela fórmula específica.

O que é a Taxa Individual (TI) e como ela é determinada?

A Taxa Individual (TI) pode ser concedida aos segurados que apresentarem experiência de 12 a 60 meses e prêmios recebidos ou reconduzidos conforme os limites estabelecidos. A TI inicial é determinada com base na experiência do segurado pela fórmula: TI = TM x (10.080 + 43 (S/P)) / (25.200 – 335 (S/P)), onde TM é a Taxa Média e S/P é o coeficiente sinistro/prêmio.

O que é a Taxa Média (TM) e como ela é calculada?

A Taxa Média (TM) é uma taxa aplicada aos seguros que envolvem dificuldade para a aplicação das taxas da Tarifa devido à complexidade e variedade dos percursos segurados. Ela é calculada pela fórmula: TM = P / IS, onde P é a soma dos prêmios calculados à base da respectiva Tarifa em vigor e IS é a soma das Importâncias Seguradas no mesmo período.

Quais são as condições para a renovação da Taxa Individual (TI)?

Para a renovação da TI, é necessário ter uma experiência mínima de 12 meses e máxima de 60 meses completos, e um prêmio médio mínimo mensal correspondente a 50% do limite médio mínimo fixado. Se o volume de prêmios não atingir o limite, pode-se admitir a prorrogação da TI por um período máximo de um ano, com agravamento da nova taxa em 25%.