Norma
29/12/1995
#155879

PORTARIA SUSEP n.º 377

Concede aposentadoria voluntária a servidor da SUSEP com proventos e gratificações específicas.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 377, de 21 de dezembro de 1995?
A Portaria SUSEP nº 377, de 21 de dezembro de 1995, foi assinada por Márcio Serôa de Araujo Coriolano, Superintendente da SUSEP.
Qual é a proporção dos proventos de aposentadoria de Paulo Mouracio da Costa?
Os proventos de aposentadoria de Paulo Mouracio da Costa são proporcionais à razão de 32/35 (trinta e dois, trinta e cinco avos).
Quando a Portaria SUSEP nº 377, de 21 de dezembro de 1995, entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 377, de 21 de dezembro de 1995, entra em vigor na data de sua publicação.
Quem é o beneficiário da aposentadoria concedida pela Portaria SUSEP nº 377?
O beneficiário da aposentadoria concedida pela Portaria SUSEP nº 377 é Paulo Mouracio da Costa, matrícula SIAPE nº 0777345, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe 'A', Padrão 'III', do Quadro de Pessoal da SUSEP.
Quais são os benefícios adicionais concedidos a Paulo Mouracio da Costa em sua aposentadoria?
Os benefícios adicionais concedidos a Paulo Mouracio da Costa incluem proventos acrescidos da parcela de 55% incidentes sobre o vencimento e Gratificação de Atividades pelo Desempenho de Função, mais Representação Mensal do cargo comissionado de Coordenador, Código DAS 101.3, com proventos proporcionais à razão de 32/35.
Qual é a base legal para a concessão da aposentadoria voluntária a Paulo Mouracio da Costa?
A concessão da aposentadoria voluntária a Paulo Mouracio da Costa está fundamentada no artigo 186, inciso III, alínea 'c', e no artigo 67 da Lei nº 8.112/90, além das vantagens previstas na Lei nº 9.015 de 30 de março de 1995 e no artigo 3º da Lei nº 8.911 de 11 de julho de 1994, com a redação dada pela MP nº 1.195 de 24 de novembro de 1995.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 377, de 21 de dezembro de 1995?
A Portaria SUSEP nº 377, de 21 de dezembro de 1995, tem como objetivo conceder aposentadoria voluntária a Paulo Mouracio da Costa, ocupante do cargo de Analista Técnico na SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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