Norma
18/12/2013
#203426

PORTARIA SUSEP n.º 5656

Concede aposentadoria voluntária a servidor da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

Quando e onde foi publicada a retificação da Portaria SUSEP nº 5.656?
A retificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 2 de janeiro de 2014, seção 2, página 18.
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 5.656, de 18 de dezembro de 2013?
O servidor mencionado é Patricio Soares de Freitas Filho, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.
Quando a Emenda Constitucional nº 47 foi publicada?
A Emenda Constitucional nº 47 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de julho de 2005.
O que a retificação da Portaria SUSEP nº 5.656 corrigiu?
A retificação corrigiu o número do processo SUSEP de 15414.003636/2013-12 para 15414.003636/2013-41.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por dirigir a autarquia e tomar decisões administrativas, como concessão de aposentadorias e declarações de vacância de cargos, conforme as atribuições estabelecidas no Regimento Interno.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 5.656, de 18 de dezembro de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.656, de 18 de dezembro de 2013, concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Patricio Soares de Freitas Filho e declara vago o cargo ocupado por ele.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.656, de 18 de dezembro de 2013, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria na Portaria SUSEP nº 5.656, de 18 de dezembro de 2013?
A concessão de aposentadoria está fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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