CIRCULAR SUSEP n.º 681

O que é o Open Insurance?

O Open Insurance é uma iniciativa que visa promover a integração e interoperabilidade dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização com outras iniciativas de Open Finance, permitindo o compartilhamento de dados e serviços entre diferentes instituições.

Quais são as principais alterações introduzidas pela Circular Susep nº 681?

As principais alterações incluem a definição de novos prazos para a implementação de requisitos de compartilhamento de dados e serviços, a promoção da integração e interoperabilidade entre Open Insurance e Open Finance, e a atualização de procedimentos de governança e seleção de conselheiros.

O que é o Open Finance?

O Open Finance é uma iniciativa que permite o compartilhamento de dados financeiros entre diferentes instituições, promovendo maior integração e interoperabilidade no mercado financeiro, de capitais, de seguros, de previdência e de capitalização.

Quais documentos podem ser consolidados entre o Open Insurance e o Open Finance?

Podem ser consolidados o Manual de Serviços Prestados, o diretório de participantes, o canal de suporte, o portal e o Manual de Segurança.

O que deve ser observado para a implementação dos requisitos de compartilhamento de dados e serviços?

Deve-se observar o prazo de até 75 dias após as datas estabelecidas para a submissão das propostas técnicas, conforme disposto no § 1º do art. 4º da Circular Susep nº 681.

O que é a Circular Susep nº 681, de 18 de outubro de 2022?

A Circular Susep nº 681, de 18 de outubro de 2022, altera a Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021, estabelecendo novas diretrizes e prazos para a implementação de requisitos relacionados ao Open Insurance e sua interoperabilidade com o Open Finance.

Quais serviços são objeto de compartilhamento no Open Insurance?

Os serviços incluem a contratação de seguros, planos de previdência complementar aberta ou títulos de capitalização, endosso, resgate de planos de previdência ou capitalização, portabilidade de planos de previdência, pagamento de sorteios e aviso de sinistro.

Qual é o prazo para as sociedades participantes decidirem sobre a estrutura definitiva de governança?

As sociedades participantes devem decidir sobre a estrutura definitiva de governança até 30 de junho de 2023.

Como deve ser o processo de seleção dos conselheiros independentes?

O processo de seleção dos conselheiros independentes deve ser documentado e pautado em critérios objetivos e coerentes com os atributos necessários para o adequado desempenho das atividades, sendo vedada a indicação de candidatos por parte dos demais conselheiros.

Quais são os prazos para a implementação dos requisitos necessários para o compartilhamento de dados?

Os prazos variam conforme o tipo de dados e produtos, começando em 1º de setembro de 2022 e se estendendo até 1º de abril de 2023, com prazos adicionais para a certificação e início da operação em produção das APIs, que vão até 15 de junho de 2023.