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Atuação do Coaf na Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Explica como o Coaf atua na identificação e comunicação de operações suspeitas de lavagem de dinheiro.
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Perguntas e respostas
O que é o Coaf?
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é a unidade de inteligência financeira do Brasil, responsável por prevenir a utilização dos setores econômicos para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Qual é a missão do Coaf?
A missão do Coaf é prevenir a utilização dos setores econômicos para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Quais são as competências do Coaf?
As competências do Coaf incluem receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas, comunicar às autoridades competentes, coordenar mecanismos de cooperação e troca de informações globalmente, e disciplinar e aplicar penas administrativas aos setores que têm a obrigação de comunicar indícios de atividades ilícitas.
Como o Coaf identifica atividades suspeitas?
O Coaf identifica atividades suspeitas através das comunicações feitas pelos diversos setores econômicos. Essas informações são analisadas e, se necessário, são produzidos relatórios de inteligência financeira que são comunicados às autoridades competentes.
Quem é responsável por comunicar indícios de atividades ilícitas ao Coaf?
Todos os setores econômicos são responsáveis por comunicar indícios de atividades ilícitas ao Coaf. No entanto, a determinação se uma atividade constitui crime ou não é feita pelo relatório de inteligência financeira produzido pelo Coaf.
O que acontece após o Coaf identificar uma atividade suspeita?
Após identificar uma atividade suspeita, o Coaf produz um relatório de inteligência financeira e comunica às autoridades competentes. Se a atividade for considerada um possível crime de lavagem de dinheiro, o caso é encaminhado à justiça.
Quais órgãos compõem o plenário do Coaf?
O plenário do Coaf é composto por órgãos com relevância econômica no Brasil, como a Receita Federal, o Banco Central, a Polícia Federal, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), entre outros.
Autor
José Braz Goulart
Professor Mestre Universitário e Parceiro da M2M SABER
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