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01/01/2017

COAF

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é um órgão administrativo brasileiro vinculado ao Ministério da Fazenda, criado pela Lei 9.613/1998, com a função de disciplinar, aplicar penas administrativas e identificar suspeitas de lavagem de dinheiro.

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A criação do Coaf pela Lei nº 9.613/1998 e suas competências básicas de receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas permanecem válidas. Sua vinculação administrativa atual é ao Banco Central do Brasil, e não ao Ministério da Fazenda. A MP nº 1.158/2023, que previa o retorno ao Ministério da Fazenda, perdeu eficácia.

Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.

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Perguntas e respostas

O que é o COAF?
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, é um órgão administrativo brasileiro vinculado ao Ministério da Fazenda.
Quando o COAF foi criado?
O COAF foi criado pela Lei 9.613, de 03 de março de 1998.
Qual é a finalidade do COAF?
A finalidade do COAF é disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro.

Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.

Autor

EB

Eric Barreto

Professor do Insper e sócio da M2M SABER, especialista em instrumentos financeiros, hedge accounting e IFRS.