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17/12/2021

Exemplos de obrigações acessórias das empresas que optam pelo Lucro Presumido

Lista exemplos de obrigações acessórias exigidas de empresas no regime de lucro presumido.

Desatualizado Verificado em 21/07/2026

Este conteúdo pode citar regras, prazos ou procedimentos que mudaram desde a publicação.

Empresas no lucro presumido continuam sujeitas a obrigações acessórias, mas alguns exemplos apresentados foram substituídos. Para fatos geradores a partir de 2025, a DIRF foi substituída por informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf. A DCTF no programa gerador também passou a ser declarada mensalmente na DCTFWeb por meio do MIT. O cumprimento atual deve seguir essas obrigações sucessoras.

Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.

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Perguntas e respostas

O que são obrigações acessórias para empresas optantes pelo lucro presumido?
Obrigações acessórias são disposições legais que as empresas precisam atender para validar suas apurações tributárias. Elas incluem a manutenção de livros contábeis e fiscais, declarações eletrônicas e a organização de documentos fiscais e contábeis.
Quais são alguns exemplos de livros contábeis que devem ser mantidos pelas empresas optantes pelo lucro presumido?
Alguns exemplos de livros contábeis que devem ser mantidos incluem o livro diário, livro razão e livro caixa.
O que é a Declaração Eletrônica de Serviços?
A Declaração Eletrônica de Serviços é uma declaração eletrônica de âmbito municipal que as empresas devem apresentar.
Quais são algumas das declarações que as empresas optantes pelo lucro presumido devem apresentar?
Algumas das declarações incluem a DCTF e a DIRF.
Por quanto tempo os documentos fiscais devem ser arquivados pelas empresas?
Regra geral, os documentos fiscais devem ser arquivados por 5 anos, mas alguns documentos, como os previdenciários, devem ser mantidos por um período maior.
Qual é a importância de manter os documentos fiscais e contábeis em boa ordem?
Manter os documentos fiscais e contábeis em boa ordem é importante para que estejam sempre à disposição do fisco, facilitando o acesso e a fiscalização.

Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.

Autor

AC

Aloir Costa

Consultor tributário e professor de contabilidade, com foco em legislação tributária, pareceres fiscais e planejamento tributário.