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SPPJ na Resolução BCB 309
Explica critérios da Resolução BCB 309/2023 para classificar ativos como somente pagamento de principal e juros.
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Perguntas e respostas
O que é um instrumento STPJ?
Um instrumento STPJ é aquele que é classificado como 'somente pagamento de principal e juros'. Isso significa que os fluxos de caixa do instrumento são compostos apenas pelo pagamento do valor principal e dos juros, sem outros componentes que possam gerar volatilidade significativa ou exposição a riscos inconsistentes com um arranjo normal de empréstimos.
Como a moeda estrangeira afeta a classificação de um ativo como STPJ?
Para determinar se um ativo é STPJ, deve-se considerar a moeda estrangeira no caso de transações denominadas ou que requeiram liquidação em moeda diferente da moeda nacional. Se o ativo financeiro e o passivo financeiro estiverem na mesma moeda estrangeira e os fluxos de caixa do passivo forem somente pagamento de principal e juros, o ativo pode ser considerado STPJ.
Quais características de fluxo de caixa não devem ser consideradas no teste STPJ?
Não devem ser consideradas características de fluxo de caixa que possuam efeito nulo ou pouco significativo, ou que dependam de eventos raros, anormais ou improváveis. Por exemplo, uma cláusula que modifica um indexador de inflação para outro, desde que a mudança seja pouco significativa, ou uma opção embutida que só é exercível em caso de uma catástrofe natural improvável.
Um ativo sem juros pode ser considerado STPJ?
Sim, um ativo sem juros pode ser considerado STPJ desde que não exista algum outro componente que gere volatilidade nos fluxos de caixa contratuais ou exposição a riscos inconsistentes com um arranjo normal de empréstimos. Um exemplo seria um recebível de uma empresa sem juros.
Como são tratados ativos com taxa de juros abaixo da taxa de mercado no teste STPJ?
Ativos com taxa de juros abaixo da taxa de mercado podem ser considerados STPJ se essa taxa for uma estimativa adequada do valor do dinheiro no tempo, estabelecer uma contraprestação consistente com a passagem do dinheiro no tempo e não trazer volatilidade ou exposição a riscos inconsistentes com um arranjo de empréstimo.
O que são taxas de juros alavancadas e como elas afetam a classificação STPJ?
Taxas de juros alavancadas são aquelas que aumentam substancialmente a oscilação dos fluxos de caixa de um instrumento. Por exemplo, uma operação remunerada a 150% do CDI. Taxas de juros alavancadas não são consistentes com um acordo de empréstimo básico e, portanto, não seriam classificadas como STPJ. No entanto, para operações de crédito e similares, se a taxa alavancada não for significativamente superior à taxa de mercado no momento da operação, ela pode ser considerada STPJ.
Como são avaliados os ativos lastreados em recebíveis no teste STPJ?
Para avaliar se um ativo lastreado em recebíveis é STPJ, deve-se verificar se os fluxos de caixa do ativo e do ativo subjacente são consistentes com STPJ. Além disso, o risco de crédito do ativo deve ser menor ou igual ao do ativo subjacente.
Como são tratados ativos pós-fixados e mudanças em prazos ou fluxos de caixa no teste STPJ?
Para ativos pós-fixados e mudanças em prazos ou fluxos de caixa previstos, deve-se projetar cenários de modificação e comparar com um cenário sem modificação para avaliar se o efeito dessas mudanças é significativo. Se a mudança for significativa, o ativo não será considerado STPJ. Se a mudança for pouco significativa, o ativo será considerado STPJ. Essa análise deve ser feita no momento do reconhecimento inicial do ativo.
Autor
Eric Barreto
Partner e Prof. do Insper
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